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Subsídio para assistência a filho

Quando temos um filho doente temos direito a um apoio em dinheiro da Segurança Social durante os dias em que temos de faltar trabalho para cuidar dele. Chama-se subsídio para assistência a filho. 

No caso de o filho ter menos de 12 anos, temos direito a faltar ao trabalho até 30 dias por ano, seguidos ou interpolados. Já se o filho tiver mais de 12 anos passam a ser 15 dias por ano, no máximo. A estes dias acresce ainda mais um por cada filho além do primeiro. 

A idade não conta quando se trata de uma doença crónica ou de uma deficiência. Nestes casos temos sempre direito a 30 dias por ano. E em nenhuma situação o apoio da Segurança Social pela mãe e pelo pai ao mesmo tempo. 

Mas para poder receber este subsídio temos de ter descontos durante seis meses (seguidos ou interpolados) e em dia e o outro progenitor tem de estar a trabalhar. 
Além disso, tem de ser trabalhador por conta de outros e fazer descontos para a Segurança Social. Também os trabalhadores na pré-reforma com redução de horário, que não pode ser acumulado com rendimentos do trabalho,desemprego, de doença e outras prestações sociais (à excepção do rendimento social de inserção e o complemento solidário para idosos). 

O subsídio para assistência a filho corresponde a 65% da remuneração de referência dos pais que o pede e que corresponde à média de todas as remunerações declaradas à Segurança Social pela entidade empregadora nos primeiros seis meses dos últimos oito meses, excluindo subsídios de férias e Natal. Para salvaguardar que os rendimentos muito baixos não recebam um apoio demasiado baixo, a Segurança Social estabeleceu um valor mínimo diário: 11,18 euros. 

O apoio tem de ser pedido nos seis meses a contar do dia em que o progenitor deixa de trabalhar para prestar assistência ao filho, através da Segurança Social Directa, dos serviços de atendimento da Segurança Social ou por correio para o centro distrital da área de residência. 
Para mais imformacoes  é melhor perguntarem na Segurança Social.

Comentários

  1. Sim o seu médico de família deve de pedir a baixa por assistência a filho. No nosso caso temos também direito a outra por um período máximo de 4 anos

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